Norma Legal Oficial del día 06 de Diciembre del año 2003 (06/12/2003)
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TEXTO DE LA PÁGINA 63
MORDAZA, sabado 6 de diciembre de 2003
NORMAS LEGALES
Pag. 256649
ADU MORDAZA DE D ESPAC HO
D ESP AC H AD O R D E AD U AN A S IG A D
(C O R R E O
E LE C T R O N IC O )
Z O N A P R IM A R IA
R E C O N O C IM IE N T O F IS IC O
EM B AR Q U E
IN IC IO T R A M IT E E L M IS M O E X P O R T A D O R IN G R E S O D E M E R C A N C IA A L T E R M IN A L D E A L M A C E N A M IE N T O DESP. D E ADUANA P RE SE N TA D SE P A R A L A R E V IS IO N D O C U M E N T A R IA
T R A S M IS IO N D E D A T O S D E LA D S E
C O N V A L ID A C IO N N U M E R A C IO N DE DSE
P RE SE N TA D SE R E C IB E N U M E R O D E DSE A L M A C E N IS T A IN D IC A D A T O S D E L A M E R C A N C IA R E C IB ID A IM P R E S IO N Y /O LL EN AD O D E DSE CO NFRO NTA M E R C A N C IA C O N L O DECLAR AD O
NO
E S C ON FO RM E
SI
F IS IC O
S E L E C C IO N A L E A T O R IA
D O C U M E N T A R IO
C O R R E C C IO N D E DATOS D SE IN C ID E N C IA
NO
C O M P A N IA T R A N S P O R T IS T A V E R IF IC A E M B A R Q U E D E M E R C A N C IA S
P A R A T R A N S P O R T E M A R IT IM O
SI
F U N C IO N A R IO E M IT E IN F O R M E S U S P E N C IO N D E DESPAC HO
P R E S E N T A C IO N D E L DO CU M E NTO D E TRANSPO RTE PAR A L A R E G U L A R IZ A C IO N DE LA DSE
F IN
ANEXO I SOLICITUD DE SALIDA AL EXTERIOR DE FERETROS O ANFORAS CONTENIENDO CADAVERES O RESTOS HUMANOS
ANEXO II SOLICITUD / AUTORIZACION DE RECONOCIMIENTO FISICO EN EL LOCAL DEL EXPORTADOR
Sr. Intendente de la Aduana
Senor. Intendente de Aduana_____________________________ De mi consideracion: Por intermedio del presente nos dirigimos a usted, con la finalidad de solicitarle nos brinde las facilidades para la salida al exterior, del feretro o anfora conteniendo cadaver o restos humanos con los datos que a continuacion se detallan:
..................................................................................................................................... (nombre o razon social de la empresa, exportador o agencia de aduana) identificada(o) con ..................., con almacen ubicado en . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .................................................................................................................................. (direccion del almacen senalado por el exportador) de conformidad con el inciso ...... del articulo 84º del Reglamento de la Ley General de Aduanas, aprobado por D.S.Nº 121-96-EF, solicito el reconocimiento fisico en el local arriba indicado de las mercancias amparadas en la Declaracion Simplificada de Exportacion Nº........................ que contienen: ............................................................................................................................. ............................................................................................................................. (descripcion de las mercancias) con un peso MORDAZA de K.G................................................................. y un valor F.O.B. de ............................................................................................................. ............................................................... Nombre, firma y sello del solicitante o representante legal de la empresa o agencia de aduana
Nombre y procedencia del occiso: ___________________________________ Autorizacion sanitaria de traslado de cadaver Nº : ______________________ Nº de documento de transporte :___________, Fecha de embarque _______ Nº de manifiesto de carga : _______________________________________ Nombre del familiar (que presenta la solicitud) : ________________________ Documento de Identidad del familiar :______ y grado de parentesco ______ Direccion y telefono: ______________________________________________ Esperamos contar con su valiosa colaboracion para el tramite respectivo, para lo cual adjunto fotocopia de mi documento de identidad y documento de identidad del fallecido.
Lugar, fecha (dia, mes y ano)
AUTORIZACION De conformidad a la delegacion de funciones autorizada por Resolucion de Intendencia Nº .......................... del ........................ se designa al especialista e n aduanas............................................................................................................a realizar el reconocimiento fisico respectivo, dando cuenta de todo lo actuado.
________________________ Firma ................................................................ Firma y sello del funcionario autorizado Despachador Codigo : :
Nota: Doy fe que todos los datos declarados en el presente documento son verdaderos, y que tienen caracter de declaracion jurada, sometiendome a las sanciones de ley, de ser el caso, de acuerdo a lo dispuesto por la Ley Nº 27444, Ley del Procedimiento Administrativo General.