Norma Legal Oficial del día 20 de agosto del año 2003 (20/08/2003)

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TEXTO DE LA PÁGINA 71

MORDAZA, miercoles 20 de agosto de 2003

PROYECTO

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Que, para los fines indicados en los considerandos precedentes, mediante Resolucion Nº 017-98 P/CTE, publicada el 15 de MORDAZA de 1998, se aprobaron los "Formularios, Plazos y Medios para el Suministro de la Informacion sobre Clientes Libres Requerida por la CTE"; Que, mediante la Ley Nº 27239 publicada el 22 de diciembre de 1999, se modificaron diversos articulos de la LCE, entre ellos los Articulos 8º y 44º 3 , estableciendose distintas caracteristicas y rubros que deben contener los contratos de venta de energia y de potencia de los suministros que se efectuan en un regimen de MORDAZA de precios, es decir, los contratos entre suministradores y clientes libres; Que, asimismo, mediante Decreto Supremo Nº 017-2000-EM, publicado el 18 de setiembre de 2000, fue modificado el Articulo 129º del Reglamento de la LCE4 , estableciendose un procedimiento de mayor detalle para ejecutar la comparacion de precios, reiterandose que las empresas deberan presentar al OSINERG la informacion sustentatoria en la forma y plazo que MORDAZA establezca; Que, las referidas modificaciones, asi como la experiencia recogida, determinan que el OSINERG requiere normalizar y actualizar la forma de MORDAZA de la informacion sobre clientes libres; Que, conforme a lo senalado en el Articulo 3º de la Ley Nº 27332 5 Ley MORDAZA de los Organismos Reguladores de la Inversion Privada en Servicios Publicos y el Articulo 52º, literal n) del Reglamento General de OSINERG6 , aprobado por Decreto Supremo Nº 054-2001-PCM, el OSINERG ejerce funcion normativa, teniendo la facultad de dictar las normas, reglamentos, resoluciones y/o directivas referidas a asuntos de su competencia; Que, conforme al Articulo 25º del Reglamento General de OSINERG, constituye requisito para la aprobacion de los reglamentos y normas de alcance general que dicte el OSINERG en cumplimiento de sus funciones, que sus respectivos proyectos hayan sido prepublicados en el Diario Oficial El Peruano, con el fin de recibir las sugerencias o comentarios de los interesados, los mismos que no tendran caracter vinculante ni daran lugar a procedimiento administrativo; De conformidad con lo establecido en la Ley Nº 27332, Ley MORDAZA de los Organismos Reguladores de la Inversion Privada en los Servicios Publicos; en el Reglamento General del OSINERG, aprobado por Decreto Supremo Nº 0542001-PCM y sus modificatorias; en el Decreto Ley Nº 25844, Ley de Concesiones Electricas, y en su Reglamento, aprobado por Decreto Supremo Nº 009-93-EM y sus modificatorias; SE RESUELVE: Articulo 1º.- Disponer la publicacion, en el Diario Oficial El Peruano y en la Pagina Web de OSINERG: www.osinerg.gob.pe, del proyecto de MORDAZA que establece los "Formularios, Plazos y Medios para el Suministro de la Informacion sobre Clientes Libres Requerida por el OSINERG", conjuntamente con su exposicion de motivos. Articulo 2º.- Definir un plazo de quince (15) dias calendario, contados a partir de la fecha de la publicacion a que se refiere el Articulo 1º de la presente resolucion, para que los interesados remitan por escrito sus comentarios a la Gerencia Adjunta de Regulacion Tarifaria del OSINERG, sito en la Av. Canada Nº 1460 San MORDAZA, Lima. Los comentarios tambien podran ser remitidos via fax al numero telefonico Nº 224 0491, o via correo electronico a la siguiente direccion: clienteslibres@cte.org.pe. Articulo 3º.- Encargar a la Gerencia Adjunta de Regulacion Tarifaria, la recepcion y analisis de los comentarios que se presenten al proyecto de MORDAZA, asi como la MORDAZA de la propuesta final al Consejo Directivo del OSINERG. MORDAZA DAMMERT MORDAZA Presidente del Consejo Directivo de OSINERG

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r i u o º a ey s a e e n e i e e i e a e r c o a rt º. o u i i t o u u d n fe t a s n o d c o e e o p t n i , n i t m e r c o e u a o n A t c l 8 - L L e t bl c u r g m n d l b rt d d p e i s p ra l s s m n s r s q e p e a e c u r e e c n i i n s d c m e e c a y u s s e a d p e i s r g l d s e a u l o s m n s r s q e p r s n t ra e a l r q i ra , r c n c e d c s o d e i i n i s g n l s c tri s c n e i o e e Ttl V d l p e e t L . q e l s u i i t o u o u a u l z o e u e n e o o i n o o t s e f c e c a e u o rie o o t n d s n l iuo e a r s n e ey

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L s c n ra o d ve t d e e g a y d p t n i d l s s m n s r s q e s e c u n e u r g m n d L b rt d d P e i s d b r n c n i e r o iao a e t l o ot ts e n a e n r i e o e c a e o u i i t o u e fe t a n n e i e e i e a e r c o e e a o s d ra blgtri m n e a s p ra i n d l s p e i s d g n ra i n a o d d s a n ve d l b r d r fe e c a d g n ra i n y d l s t ri sd t n m s o y d s ri u i n d fo a t l d p rmtr ea co e o rco e ee co crao i l e a a ra e e r n i e e e c o e a a fa e ra s i i n i t b c o , e rm a e e ii l c m a c o a q e s r f e e e A iuo5ºd l l . a o p ra i n u e e i r l rt c l 3 e a ey D c o c n ra o s r n d d m n o p bl c y p e t s a d s o i i n d l C m s o d Tafas de Energia y del OSINERG en un plazo m x m d 1 ( u n e d a d ihs ot t s e a e o i i u io uso i p s c o e a o i i n e ri aio e 5 qic) is e s s rio E i c m l m e t d l d s u s o s r s n i n d c n mut. u c ts. l n u p i i n o e o i p e t e a a c o a o o la E M n s e o d E e g a y M n s m d a t D c e o S p e o d f n r l s c t o m n m s a c n i e r e l s c n ra o s j t s a r g m n d l b rt d d p e i s,ai l i i t ri e n r i i a e i n e e r t u r m e i i a o riri s i i o e o s d ra n o o t t s u e o l e i e e i e a e r c o s c m l s r q i i o y c n i i n s p ra q e d c o c n ra o s a c n i e d s d n r d l p o e i i n o d c m a c o e t bl c d e e A i u o 5 º d l L . oo o eusts odcoe a u i h s o t t s e n o s d ra o e t o e r c d m e t e o p ra i n s a e i o n l rt c l 3 e a ey rt na e A t c l 4 º - L st ri sd t n m s o y d s ri u i n s r n r g l d s p r l C m s o d Tri s d E e g a i d p n i n e e t d s e t s c r e p n e a ve t s d r i u o 4 . a a fa e ra s i i n i t b c o e a e u a a o a o i i n e afa e n r i n e e d e t m n e e i s a o r s o d n eet c d d p ra e srv c o p bl c o p ra a u l o s m n s r s q e s e c u n e c n i i n s d c m e e c a s g n l e t bl z a e R g a e t d l L .Pa lcri i a a l e i i u i o a q e l s u i i t o u e fe t e n o d c o e e o p t n i , e u o s a e c l e l m n o e a ey ra e t s u t m s, l s p e i s d g n ra i n s o t n r n p r a u r o d p rts. so lio o rco e ee c o e b e d a o c e d e a e E l s ve t s d e e g a y p t n i q e n e t n d s i a o a s rv c o p bl c d e e t cdd lsfa t ra d b r n c n i e r o iao a y s p ra a e t l s p e i s n a na e nri o e c a u o s e e t n d s l e i i u i o e l c riia, a c u s e e a o s d ra blgtri e a d m n e o r c o a o d d s a n ve d l b r d l r fe e c a d g n ra i n y l s c r o d t n m s o , d s ri u i n y c m r i l z c o . crao i l e a a ra e a e r n i e e e c o o a g s e ra s i i n i t b c o oecaiain rt a oiin A t c l 1 9 . Pa e c u r l c m a c o a q e s r f e e e A i u o 5 º d l L , l s c n e i n ri s y t t l r s d a t ri a i n s d b r n p e e t r a l C m s o r i u o 2 º - ra fe t a a o p ra i n u e e i r l rt c l 3 e a ey o o c s o a o i u a e e u o z c o e e e a r s n a l s c n ra o d s m n s r d e e t c d d s s ri o e t e e s m n s ra o y e c i n e s j t a u r g m n d l b rt d d p e i s,yl ifo a i n s s e t t ri e l o o t t s e u i i t o e l c ri i a u c t s n r l u i i t d r l l e t u e o n e i e e i e a e r c o a n rm c o u t n a o a n a f aypa qeel snl o rm l zo u l a e a e. (. .) . L C m s o p d a ex e i r s l c o e c m l m n a a p ra l a l c c o d l p e e t a i u o y p bl c r p ri d c m n e i fo e e t d s i o s b e l evo u i n a oiin or p d r e o u i n s o p e e t ri s a a p i a i n e r s n e rt c l u i a a e o i a e t n rm s s a i t c s o r a l c o d l s p e i s l b e y t o c s d c d u o d l s c i n e n s j t s a r g m n d r g l c o d p e i s. e o r c o i r s e ri o e a a n e o l e t s o u e o l e i e e e u a i n e r c o rt º. u c o e A t c l 3 - F n i n s. r iuo º 31 D n r d s s r s e t vo a b t s d c m e e c a l s O g n s o R g l d r s e e c n l s s g i n e f n i n s . eto e u epci s mio e optni, o raims euaoe jre a iuets ucoe: (. .) . b F n i n r g l d ra c m r n e l fa u t d d f j r l s t ri s d l s s rv c o b j s a b t ; ) u c o e u a o : o p e d a c l a e i a a a fa e o e i i s a o u m i o c F n i n n rm t va c m r n e l fa u t d d d c a e e a b t y l m t ri d s s r s e t vas competencias, l s r g a e t s,nrm s q e r g l n l s ) u c o o a i : o p e d a c l a e i t r, n l m i o a a e a e u e p c i o elmno o a u e u e o p o e i i n o a s c r o,ora d c r c e g n ra y m n a o u o ra n rm s d c r c e p rtclrrfe d s a i t r s s,o i a i n s o d r c o d l s r c d m e t s u a g t s e a a t r e e l a d t s t s o a e a a t r a iua e ri a n e e e bl g c o e eehs e a e t d d s o a t v d d s s p rv s d s o d s s u u ris. niae ciiae ue iaa e u sa o Comprende,as ve,l fa u t d d t p f c r l s i f c i n s p r i c m l m e t d o i a i n s e t bl c d s p r n rm s l g l s,nrm s t c i a y a u l a u z a c l a e i i i a a n ra c o e o n u p i i n o e bl g c o e s a e i a o o a e a e o a e n c s q e l s dria a d l s c n ra o d c n e i n b j s a b t a i c m p r e i c m l m e t d l s d s o i i n s r g l d ra y n rm t va d c a a p r e l s e v d s e o o t t s e o c s o , a o u m i o, s o o o l n u p i i n o e a i p s c o e e u a o s o a i s i t d s o l o mismos. Asimismo, a r b r n s p o i E c l d S n i n s d n r d l s l m t s m x m s e t bl c d s m d a t d c e o s p e o r f e d d p r e poaa u rpa saa e acoe eto e o iie aio sa eio eine ert urm ernao o l P e i e t d l C n e o d M n s r s y e M n s r d l S c o a q e p rtenece el Organismo Regulador. rsdne e osj e iito l iito e etr u e rt º. A t c l 5 º- F n i n s d l C n e o D r c i r i u o 2 . u c o e e o s j i e t vo. (. .) . n D c a l s n rmas, r g a e t s, r s l c o e y o d r c i srfe d s a a u t s d s c m e e c a ) itr a o e l m n o e o u i n s / i e t va e ri a sno e u optni.