Norma Legal Oficial del día 08 de abril del año 2004 (08/04/2004)


Si dese vizualizar el documento entero como pdf click aqui.

TEXTO DE LA PÁGINA 27

MORDAZA, jueves 8 de MORDAZA de 2004

NORMAS LEGALES

Pag. 266293

Anexo Nº 4: Formulario de Monitoreo de Pension de Sobrevivientes Viudez - Decreto Ley Nº 20530.

AN EXO N º 4 F e c h a d e p re s e n ta c io n :
-

F O R M U L A R I O D E M O N IT O R E O P E N S IO N D E S O B R E V IV IE N T E S V IU D E Z - D E C R E T O L E Y N ° 2 0 5 3 0
1 . D A T O S G E N E R A L E S D E L A I N S T IT U C I O N N o m b r e d e la I n s t i t u c io n o E n t i d a d d e c e s e
T e l e f o n o d e R e fe r e n c i a

D ir e c c io n : U rb a n i z a c io n /P P .J J C a lle /A v ./J r. D i s tr i t o P ro v in c ia Nº D e p a r t a m e n to In t ./D p t o .

2 . D MORDAZA S D EL E X - TR AB AJAD O R O CA US AN TE
A p e llid o s y N o m b r e s

F e c h a d e F a lle c im ie n t o -

N ° D o c u m e n to d e i d e n t i d a d L E /D N I/C I

E s t a d o C iv il a s u F a lle c im i en t o

P e n s i o n i s ta Si No

Sexo M F

F e c h a d e C e s e e n la e n t id a d -

C a rg o / N iv e l / C a t e g o r ia R e m u n e ra t iv a a la F e c h a d e C e s e

3 . D A T O S D E L C O N Y U G E S U P E R S T IT E
A p e llid o s y N o m b r e s Sexo M F e c h a d e M a tr i m o n i o C i v i l N ° D o c u m e n to d e i d e n t i d a d L E /D N I/C I E s t a d o C i v i l A c tu a l F

T e l e f o n o d e R e fe r e n c i a

D ir e c c io n : U rb a n iz a c io n /P P .J J C a lle /A v ./J r. : D i s tr i t o P ro v in c ia Nº D e p a r t a m e n to In t ./D p t o .

4 . D A T O S D E L O S H I J O S P O R Q U IE N E S L A C O N Y U G E S O L IC I T A D E R E C H O A P E N S I O N
A p e llid o s y N o m b r e s F ec h a d e N a c im ie n t o Sexo M M M M M F F F F F

5 . D O C UM E NTO S Q UE S E AD JU N TAN
I t e m

D o c u m e n to s a d j u n t o s

A d ju n ta d o

In f o r m e

N o . fo lio

A
1 C o p i a s i m p le l e g i b le d e l d o c u m e n t o d e id e n t id a d v ig e n t e d e l s o l ic it a n t e 2 S o li c i t u d d e l c o n y u g e s o b re v iv i e n t e re q u ir ie n d o p e n s i o n d e v iu d e z y o rf a n d a d , s i f u e ra e l c a s o c o n in d i c a c i o n d e s u d ir e c c io n d o m ic il ia ri a 3 R e s o lu c io n d e p e n s i o n d e v iu d e z 4 L iq u id a c io n d e p e n s i o n d e h a b e r s i d o o t o rg a d a 5 I n f o rm e T e c n i c o L e g a l 6 L e g a jo P e r s o n a l d e l c a u s a n t e c o n in c lu s i o n d e la r e s o lu c io n d e p e n s i o n d e c e s a n t i a d e h a b e rs e e m it i d o 7 A c t a d e D e f u n c io n d e l c a u s a n t e c o n m a x i m o d e t re s m e s e s d e a n t ig u e d a d , o ri g in a l o c o p ia f e d a t e a d a 8 P a r t id a d e M a t ri m o n io e m it id a c o n p o s t e rio r id a d a l f a lle c im i e n t o d e l c a u s a n t e c o n m a x i m o d e t re s m e s e s d e a n t ig u e d a d , c o p i a c e r t if ic a d a e x p e d id a p o r l a M u n i c i p a lid a d r e s p e c t iv a
E n c a s o d e s e r h o m b r e e l s o l i c i ta n te

B

C

9 D e c la r a c i o n J u ra d a i n d ic a n d o s i s e e n c u e n t ra i n c a p a c i t a d o p a r a s u b s is t ir p o r s i m i s m o , s i c a r e c e d e r e n t a a f e c t a a m o n t o s s u p e ri o re s a l a p e n s i o n y s i e s t a a m p a r a d o p o r a lg u n s is t e m a d e s e g u ri d a d s o c i a l
E n c a s o d e n o c o n c u rr ir c o n h ijo s

1 0 D e c la r a c i o n J u ra d a i n d ic a n d o s i c o n o c e d e la e x i s t e n c i a d e h ijo s m e n o re s d e e d a d o m a y o re s in c a p a c it a d o s c o n d e re c h o a p e n s io n
E n c a s o d e c o n c u r r ir c o n h ijo s m e n o re s d e e d a d

1 1 P a r t id a d e N a c im i e n t o d e c a d a h ij o m e n o r d e e d a d c o n m a x im o d e t r e s m e s e s d e a n t ig u e d a d , c o p i a c e r t if ic a d a e x p e d id a p o r la M u n ic i p a li d a d r e s p e c t iv a
E n c a s o d e c o n c u r r i r c o n h i j o s a d o p ti v o s

1 2 R e s o lu c io n q u e d e c l a re h a b e rs e re a l iz a d o l a a d o p c io n p o r e l c a u s a n t e , c o p ia c e rt i f ic a d a 1 3 P a r t id a d e n a c i m ie n t o c o n l a a n o t a c io n c o rr e s p o n d ie n t e c o n m a x im o d e t r e s m e s e s d e a n t ig u e d a d , c o p i a c e r t if i c a d a e x p e d id a p o r la M u n ic i p a li d a d r e s p e c t iv a
E n c a s o d e h i j o s i n c a p a c i ta d o s

1 4 P a r a e l c a s o q u e e l c o n y u g e s e a c u r a d o r, d o c u m e n t o q u e l o a c r e d it e c o m o t a l P a r t id a d e N a c im i e n t o d e l h ij o in c a p a c it a d o c o n m a x im o d e t r e s m e s e s d e a n t ig u e d a d , c o p i a c e r t if i c a d a e x p e d id a p o r l a M u n i c i p a lid a d r e s p e c t i v a R e s o lu c io n J u d i c i a l o C o m is io n M e d ic a d e E s s a l u d q u e d e c la r e la i n c a p a c i d a d , c o p ia c e rt i f ic a d a e x p e d i d a p o r e l 16 J u z g a d o r e s p e c t iv o 15 1 7 R e s o lu c io n J u d i c i a l q u e d e c l a re c o n s e n t id a la R e s o l u c i o n d e i n c a p a c id a d
E n l o s c a s o s q u e e l m a t r i m o n i o h a y a s i d o r e a l i z a d o a n te s d e l o s d o c e m e s e s d e l fa l l e c i m i e n t o

1 8 C o p i a c e r t if i c a d a d e l p a r t e p o lic ia l y / o c e r t if i c a d o d e n e c r o p c i a , s i e l f a ll e c i m ie n t o f u e p o r a c c i d e n t e 1 9 C o p i a c e r t if i c a d a d e la s p a rt i d a s d e n a c i m ie n t o c o n t r e s m e s e s d e a n t i g u e d a d d e t e n e r h ijo s e n c o m u n 2 0 C e rt if ic a d o m e d i c o q u e a c r e d it e e l e s t a d o d e g ra v i d e z d e la c o n y u g e a l f a l le c i m ie n t o d e l c a u s a n t e 2 1 R e s o lu c io n J u d i c i a l q u e d e c l a re la m in u s v a li a e n c a s o e l c o n y u g e f u e r e m in u s v a li d o
O t r a s R e s o l u c i o n e s y / o d o c u m e n to s q u e a c r i te r i o d e l a e n t i d a d s e a n d e i m p o r t a n c i a

22 23

Deseo borrar mis datos personales que aparecen en esta página.